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Catar é alvo de denúncias de violações de Direitos Humanos nas construções dos estádios.

Reassentamento forçado de milhões de tibetanos levanta questões de direitos humanos

 

Autor: Shannon Liao Publicação: junho 28, 2013 Em: China

 

Em 27 de junho, um grupo de direitos humanos divulgou um relatório condenando um programa oficial chinês de despejo e reassentamento forçados de milhões de tibetanos, alegando que isso destrói a cultura tibetana e ameaça sua sobrevivência.

 

O Partido Comunista Chinês (PCC) tem renovado casas e construído novas em grande escala desde 2006, uma política que eles chamam de “habitação confortável”. Em 2012, dois milhões de pessoas, o que é mais de 60% da população tibetana, foram movidas à força para essas casas, segundo registros oficiais citados pela Human Rights Watch (HRW) num novo relatório. O PCC também forçou pastores tibetanos na província de Qinghai a se mudarem e abandonarem suas práticas nômades.

 

Declarações do PCC dizem que todos os esforços de reassentamento eram voluntários e respeitosos conforme “a vontade dos agricultores e pastores tibetanos” e que as casas foram projetadas com “características étnicas”, um detalhe que deveria sugerir a sensibilidade cultural do regime.

 

A HRW diz que, embora não tenha evidências de que as autoridades chinesas moveram fisicamente à força os tibetanos de suas casas, a definição “despejos forçados” sob a lei internacional pode significar simplesmente que o regime não ofereceu outra escolha aos tibetanos.

 

Habitantes de casas marcadas para reconstrução e pastores que o PCC quer assentar são subornados para se deslocarem, apenas para descobrir que as promessas de compensação eram falsas. Eles também se sentem pressionados a não se opor ao que o regime retrata como uma grande decisão política, diz a HRW. “Sem um Judiciário independente, na prática, a lei é pouco mais do que o que os oficiais dizem”, escreveu a HRW citando tibetanos; assim, os expulsos têm pouca defesa.

O regime afirma que a reforma da habitação melhorará o padrão de vida dos tibetanos e aumentará a atividade econômica, impedindo o pastoreio excessivo e modernizando as províncias ocidentais, que são mais pobres do que o resto da China.

No entanto, os tibetanos disseram à HRW em entrevistas que as casas para onde são transferidos são frequentemente de pior qualidade, que o custo de vida é maior e que a mudança lhes criou dificuldades financeiras uma vez que a maioria perdeu seus rebanhos e terras significativas.

 

Alguns dos problemas “levantam preocupações sobre a sustentabilidade das políticas de reassentamento em massa da China, especialmente quando a maré de subsídios iniciais e investimentos” do regime diminuir, escreveu a HRW no relatório. Acima de tudo, os tibetanos temem que esse deslocamento “apagará sua cultura e modo de vida distintos”.

 

A pesquisa da HRW foi corroborada por algumas das próprias auditorias do regime. Uma equipe de inspeção de uma comissão do Conselho de Estado, por exemplo, disse que alguns novos assentamentos foram construídos em áreas potencialmente perigosas, tibetanos foram separados de seus rebanhos e muitas casas foram projetadas com “falta de planejamento racional” e sem considerar as necessidades dos pastores. Além disso, muitas famílias tibetanas tiveram de pagar até 75% do custo da reforma ou reconstrução de suas casas, segundo documentos oficiais citados pela HRW, fatos esses praticamente ignorados pela mídia estatal chinesa.

Entrevistados caracterizaram as políticas de habitação como uma manobra do PCC de aumentar o controle sobre os tibetanos, obrigando-os à troca “de padrões de vida pobres, mas estáveis, pelas incertezas de uma economia monetária em que os tibetanos seriam politicamente mais fracos”.

 

Algumas das políticas de longa data do regime sobre os tibetanos mudaram ligeiramente sob a liderança de Xi Jinping: os tibetanos em Qinghai e Sichuan, por exemplo, agora têm permissão de adorar abertamente o Dalai Lama, o líder espiritual tibetano, que era tradicionalmente alvo de denúncias e calúnias pelo PCC. Enquanto os tibetanos estão autorizados a adorá-lo em sentido religioso, no entanto, eles não podem absolutamente considerá-lo um líder político.

 

Não odeie o estádio de Zaha Hadid para a Copa do Mundo de 2022, no Catar, só porque ele parece uma vagina. Odeie porque provavelmente ele será construído com “escravidão moderna”, de acordo com um novo relatório da Anistia Internacional.

A internet ficou inflamada nos últimos dias por causa de algumas renderizações do Estádio Al Wakrah, uma arena de 45.000 lugares que ficará no deserto próximo a Doha, capital do Catar. Projetado por Zaha Hadid e AECOM, a estrutura do telhado é um pouco, digamos, anatômica. E, mesmo que as renderizações sejam bastante estranhas e divertidas, e de certa forma sensacionais (confira a foto que ilustra opost), há um lado muito mais sombrio por trás desta história.

O Catar planeja gastar US$ 140 bilhões para se preparar para a Copa do Mundo – e o Al Wakrah é apenas um dos nove estádios planejados pelo governo local para serem construídos durante os preparativos para o evento. E eles podem muito bem pagar por isso, já que o Catar é o país com maior riqueza per-capita do mundo. Mas o fato deles perpetuarem condições de trabalho extremamente abusivas fez com que o país entrasse no radar de organizações anti-exploração.

No mês passado, uma reportagem do Guardian sobre condições de trabalho alertou muita gente ao expor violações de direitos humanos sendo cometidas na construção dessas maravilhas da engenharia moderna. Agora, a Anistia Internacional lançou seu próprio relatório sobre o caso, O Lado Negro da Migração: Holofotes Sobre a Área da Construção do Catar para a Copa do Mundo, baseado em entrevistas com mais de 200 trabalhadores e dezenas de empregadores.

 

Um dos entrevistados – um empregador – descreveu os trabalhadores como “gado”, enquanto grupos estrangeiros descreveram a situação como “escravidão moderna”. Alguns grupos defensores de direitos humanos pedem à FIFA que revogue o direito do Catar de sediar a Copa do Mundo. “Com o país e o setor de construção no holofote internacional ao longo da próxima década conforme a Copa de 2022 se aproxima, o fracasso do Estado ao proteger os direitos dos trabalhadores ameaça afetar severamente a reputação internacional do país.”, a Anistia Internacional conclui. “Apenas mudanças fundamentais – o que inclui grandes reformas e vontade política por parte do governo – vão resolver as questões documentadas neste relatório.”

Então mesmo que um telhado em formato de vagina seja engraçado, ele também representa o lado negro de um boom que está levando projetos multi-bilionários para o país.

NOTÍCIAS

Secretaria de Direitos Humanos está preocupada com atuação da PM no Complexo da Maré.

27/06/2013 - 16h37

 

 

Carolina Sarres
Repórter da Agência Brasil

 

Brasília - A ministra da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Maria do Rosário, disse hoje (27) se preocupar com a atuação da Polícia Militar (PM) nas últimas semanas, especialmente na atuação no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, que deixou dez mortos. Para ela, a polícia no Brasil tem de ser menos violenta e trabalhar de acordo com uma perspectiva de inteligência, identificando onde estão os grupos criminosos e debelando quadrilhas.

"[A polícia] não pode ir entrando simplesmente em atitude repressiva contra quem quer que seja", disse a ministra, em relação à atuação da PM no complexo de favelas do Rio, entre ontem (26) e a última segunda-feira (24), quando traficantes na comunidade e policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope) trocaram tiros, deixando dez mortos e seis feridos.

No dia seguinte à ação policial, os moradores do complexo pediram ao governo do estado um pedido público de desculpas. Ontem (26), um grupo de manifestantes se reuniu em frente à Secretaria Estadual de Segurança Pública do Rio em protesto ao que consideraram um excesso da ação policial.

Também ontem, a Corregedoria Interna da PM abriu um inquérito para apurar a conduta dos policiais do Bope durante a operação na favela Nova Holanda, no Complexo da Maré. De acordo com o inquérito, três dos dez mortos eram moradores da comunidade, sem ficha criminal, e um era um policial militar.

"Estamos solicitando que a investigação seja feita de forma séria e dedicada. Três pessoas já foram identificadas sem qualquer antecedente criminal. Mas mesmo no caso daqueles que tinham registros anteriores nas polícias, é preciso identificar, porque, neste momento, não sei se eram foragidos", explicou Maria do Rosário.

Para a ministra, a polícia tem de agir melhor nas favelas e ser mais próxima da comunidade. Segundo ela, o registro de atos de resistência em qualquer ação, inexistindo investigações sobre os atos dos envolvidos, fomenta a violência na sociedade.  "Precisamos de uma reforma nas polícias, que constitua polícias menos violentas. Isso significa melhores condições de trabalho, mais direitos para os policias no exercício do trabalho, mas menos violência contra a população negra e pobre", finalizou.

 

               Complexo da Maré- RJ-Brasil

Cruz Vermelha registra 880 supostas violações de direitos humanos na Colômbia

Mariene Freitas.pdf

Meu livro disponível para download

O Preconceito contra os Homossexuais

http://terceiroolhar.com.br/biblioteca/livros/5/Mariene%20Freitas.pdf

 

Constituição de 1988

Jornal Cruzeiro do Sul

Baseada nos direitos humanos, diz relato.

 

Com 347 artigos, incluindo os 97 das Disposições Transitórias, a Constituição de 1988 teve como essência filosófica o ser humano e a consagração das garantias e direitos individuais durante sua elaboração, disse o relator da Assembleia Nacional Constituinte, o então deputado federal Bernardo Cabral, eleito pelo Amazonas. Vinte e cinco anos depois da promulgação, Cabral critica alguns pontos, mas considera a Carta Magna um ""diploma exemplar, à altura de qualquer outra constituição do mundo"". 

""A nossa Constituição tem o melhor capítulo de direitos e garantias fundamentais [do mundo] porque o seu fio condutor filosófico foi o homem, o ser humano. A Constituição de 1988 abre o seu pórtico logo com o ser humano. As constituições brasileiras anteriores, todas, cuidavam primeiro do Estado para cuidar depois do homem. Por isso, ela foi considerada Constituição Cidadã, acertadamente, por Ulysses [Guimarães, presidente da Constituinte], argumentou Cabral.

Para ele, apesar das críticas quanto ao detalhamento do texto constitucional, a Constituição de 1988 se mostrou eficiente e capaz de ""soterrar, de uma vez por todas, a época do obscurantismo"", vivido pelo Brasil durante o regime militar. ""Temos hoje a expressa consagração dos direitos humanos, isso representa os princípios fundamentais. Você tem o alargamento das garantias fundamentais. Uma das coisas mais fantásticas foi a garantia do devir do processo legal"", disse Cabral. Ele avaliou que o ""detalhismo"" é ""condenável"", mas, segundo ele, é consequência do momento histórico vivido pelo Brasil.
 
""As pessoas dizem que é uma Constituição muito longa, exaustiva, e é verdade. Mas temos que reconhecer o tempo histórico em que ela foi feita. A Assembleia Constituinte desenvolveu seus trabalhos com políticos cassados, guerrilheiros, revanchistas, aposentados com a punição dos atos institucionais. Então, claro que esse detalhismo é condenável, mas se alguém for ler a Constituição, sem nenhuma paixão e preconceito, vai reconhecer que ela é um diploma exemplar, à altura de qualquer outra constituição"", avaliou.

Além das garantias individuais e proteção aos direitos humanos, Bernardo Cabral ressalta, como avanços marcantes da Constituição, a concessão do direito de investigação ao Parlamento, nas comissões parlamentares de Inquérito (CPIs), o fortalecimento do Ministério Público e a proteção ao meio ambiente.

Notícia publicada na edição de 05/10/13 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 8 do caderno B

 

EBC- Notícias Internacional

Mariana Tokarnia - Agência Brasil04.07.2013 - 11h53 | Atualizado em 04.07.2013 - 12h22

 

 

Brasília - O Comitê Internacional da Cruz Vermelha registrou, na Colômbia, em 2012, 880 supostas violações das normas do Direito Internacional Humanitário (DIH) – conjunto de leis que protege pessoas em tempos de conflitos armados. Entre elas, mortes, ameaças, desaparecimentos, deslocamentos forçados, violência sexual e ataques contra a missão médica. O número está em relatório divulgado este ano pelo comitê.

De acordo com o chefe da delegação do Comitê Internacional da Cruz Vermelha em Bogotá, Jordi Raich, o número não diminuiu em relação aos anos anteriores e, apesar das negociações entre governo colombiano e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) que ocorrem em Cuba desde o final do ano passado, a população continua sofrendo violências diariamente.  

Em Brasília, após participar da primeira reunião da atuação da Cruz Vermelha em zonas de violência urbana na América, no Rio de Janeiro, Jordi Raich conversou com a Agência Brasil e oPortal EBC sobre o relatório recém-divulgado e sobre o atual momento colombiano.

Segundo ele, o número de violações refere-se apenas ao documentado pelo comitê e que no país ocorrem mais abusos. No ano passado, a organização documentou 49 casos de mortes e prestou ajuda econômica a 831 pessoas ameaçadas. O comitê registrou 161 novos casos de desaparecimento – enquanto, segundo o relatório, os dados oficiais indicam 7,5 mil novos desaparecimentos no ano. A comissão deu assistência médica a 117 novas vítimas de violência sexual.

 

Número de mortos em conflito sírio passa de 100 mil, diz grupo opositor.

Segundo Observatório Sírio dos Direitos Humanos, 18 mil rebeldes 

26 de junho de 2013 | 

O Estado de S. Paulo

 

BEIRUTE - Mais de 100 mil pessoas morreram desde o início do conflito na Síria, em março de 2011, disse nesta quarta-feira, 26, um grupo de monitoramento da violência. O Observatório Sírio para os Direitos Humanos, sediado na Grã-Bretanha e que faz oposição ao presidente sírio, Bashar Assad, disse que o número inclui 18 mil combatentes rebeldes e 40 mil soldados e milicianos pró-Assad.

 

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