Em 10/12/2014

 

Por Mariene Hildebrando

 

A Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU é um marco de luta na história recente. A Declaração surgiu após as duas grandes guerras, o horror e a brutalidade, o desrespeito aos direitos fundamentais principalmente o direito a vida fez com que algumas nações criassem um órgão que promovesse a paz.. A ONU( Organização das Nações Unidas ), que por sua vez proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos.A internacionalização dos direitos humanos serve para efetivar os direitos reconhecidos internacionalmente. Na área das relações internacionais a Declaração Universal dos Direitos Humanos serve como mais um instrumento de consagração de valores que são tidos como universais do ser humano. Uma das conseqüências a meu ver é que os países se policiam mais, tanto no âmbito interno quanto no externo, sabem que a ONU e as outras nações estão atentas a tudo o que se passa. Não há mais como ferir os direitos básicos do ser humano sem que outras nações fiquem sabendo, sem que a ONU imponha uma sanção e cobre uma atitude das nações que desrespeitam tais direitos. Apesar disso, a violação dos direitos humanos continua ocorrendo.A Declaração serve para nortear a comunidade internacional, promover a cooperação entre as nações e o respeito aos direitos e liberdades das pessoas, cabe a nós todos a observância efetiva de que esses direitos sejam cumpridos. Acho importantíssimo que haja o respeito de todos a esses direitos, e que as nações estejam atentas para que esses direitos sejam cumpridos e que cheguem a todos os cidadãos, só assim teremos um mundo mais justo. Direitos humanos ou Direitos naturais, individuais, etc, servem para designar a mesma coisa, os direitos fundamentais do homem. Voltando no tempo, mas sempre atual, temos o lema da Revolução Francesa: liberdade, igualdade e fraternidade, temos aí três gerações dos Direitos Humanos. Os Direitos Humanos são princípios que servem para garantir nossa liberdade, dignidade, o respeito ao ser humano, são fundamentais para que tenhamos uma sociedade mais justa com igualdade para todos, e para que exista essa igualdade, é preciso haver respeito às diferenças, nem um direito é mais importante que o outro, definir portanto o que são direitos humanos não é tarefa das mais fáceis devido a pluralidade de significados. Os direitos fundamentais correspondem as necessidades básicas do ser humano, aquelas que são iguais para todas as pessoas e devem ser atendidas para que se possa levar uma vida digna. Quando falamos em Direitos Humanos, muitas idéias passam por nossa cabeça, muitos assuntos e discussões, vemos os direitos humanos serem violados a todo o momento, em todos os lugares e em todos os tipos de sociedade. A discussão sobre os direitos humanos cada vez mais se torna um assunto global, não pode ficar restrito a países, culturas e regiões. Entender os direitos humanos numa perspectiva mais abrangente e globalizada é fundamental no tipo de sociedade em que vivemos atualmente. Uma sociedade em que vigora o Estado de Direito, o poder sofre uma limitação jurídica, a lei é para todos inclusive para próprio Estado, a ordem jurídica irá dispor inclusive dos direitos e garantias dos cidadãos. Todos são submetidos a ela, o Estado, os cidadãos, sendo que o fim máximo do Estado deve ser a promoção do bem comum. A democracia se submete aos direitos fundamentais.O Estado de Direito assimila esses direitos em sua estrutura. O Estado de Direito é fundamental para a proteção dos direitos humanos.