DIREITOS HUMANOS E GLOBALIZAÇÃO
Direitos Humanos no
BRASIL e no MUNDO
DIREITOS HUMANOS,
GLOBALIZAÇÃO E GEOPOLÍTICA
DIREITOS HUMANOS, GLOBALIZAÇÃO E GEOPOLÍTICA
A discussão sobre os direitos humanos cada vez mais se torna um assunto global, não pode ficar restrito a países, culturas e regiões. Entender os direitos humanos numa perspectiva mais abrangente e globalizada é fundamental no tipo de sociedade em que vivemos atualmente.
Uma sociedade em que vigora o Estado de Direito, o poder sofre uma limitação jurídica, a lei é para todos inclusive para próprio Estado, a ordem jurídica irá dispor inclusive dos direitos e garantias dos cidadãos. Todos são submetidos a ela, o Estado, os cidadãos, sendo que o fim máximo do Estado deve ser a promoção do bem comum.
Falar em globalização dos direitos humanos não é tarefa fácil, pois a diversidade de culturas, as diferentes concepções do que sejam direitos humanos, do que sejam dignidade humana não são conceitos universais. É claro que existem dentre eles alguns direitos e liberdades que são fundamentais em qualquer cultura e que devem ser respeitados de forma universal, falamos de direitos universais que devem ser salvaguardados respeitados as particularidades e diversidades de cada região.
Contradições existem, impossível não existir, devido as diferenças que existem entre os povos, os países, as culturas, as diferenças são territoriais também, cada povo com sua identidade, mas aos poucos o reconhecimento aos direitos e a dignidade que todo ser humano merece vai sendo acatado por todos.
A globalização nos faz interagir com pessoas do mundo todo, atravessa as fronteiras, graças à tecnologia não dependemos dos Estados para promovermos essa interação, os meios de comunicação estão aí para facilitar a nossa vida. Graças a essa globalização toda, ficamos sabendo dos fatos praticamente no momento em que estão acontecendo. As violações dos direitos humanos são noticiadas pelo mundo todo de forma imediata, e soluções são propostas, e defensores surgem em defesa desses direitos.
É claro que os países mais desenvolvidos têm melhor acesso as tecnologias de ponta, e mais facilidades para utilizá-las, assim os países mais pobres ficam em desvantagem em relação à informação, pois o acesso a ela é menor.
Kofi Annan diz que: “Só saberemos que a Globalização está de fato a promover a inclusão a e permitir que todos partilhem as oportunidades que oferece, quando os homens, mulheres e crianças comuns das cidades e aldeias do mundo inteiro puderem melhorar a sua vida. E é essa a chave para eliminar a pobreza do mundo.”
O processo de globalização interliga o mundo, aproxima as pessoas, podemos falar em vários tipos de globalização, como a globalização financeira, das comunicações, política e assim por diante que permite o acesso em massa as novas tecnologias, expandindo os horizontes, colocando as pessoas no centro da informação, no centro do que está ocorrendo no mundo. Pode ser vista como uma ameaça a democracia por alguns, pois pessoas mais informadas emitem opinião, se posicionam, tomam partido.
Devemos encarar a globalização como uma força que impulsiona o desenvolvimento das nações, que proporciona menos desigualdades internacionais, que contribui para um mundo melhor, com menos divergências, tanto políticas, como culturais, geográficas e sociais. Em alguns países a globalização ainda engatinha, e em outros está meio estagnada justamente por ser vista como uma ameaça a ordem institucional estabelecida.
A globalização é um fenômeno moderno, difícil de definir, conceituar, porque é muito abrangente, o certo é que cria uma dependência entre os países que não dá mais para negar, não se consegue mais ficar sozinho, isolado, os aspectos positivos e negativos são divididos entre os países, os continentes, a globalização proporciona o acesso fácil a informação, aos bens.
Os países mais ricos e mais desenvolvidos se beneficiam mais, os mais pobres precisam gastar muito para ter esse acesso, o que os coloca em desvantagem em relação aos mais desenvolvidos porque para eles esse acesso não é fácil. Possui várias dimensões como já foi dito anteriormente, a globalização está intimamente ligada aos direitos humanos porque envolve o exercício do poder, e os direitos humanos devem ser defendidos contra todo tipo de dominação, principalmente a do Estado.
A territorialidade é um desafio aos organismos internacionais de proteção aos direitos humanos, assim como a diversidade cultural. O que não se pode abrir mão é de defender os direitos fundamentais que são reconhecidos universalmente, e que devem ser respeitados por todas as nações, sob pena de sofrerem as sanções previstas pelos organismos internacionais de proteção aos direitos humanos.
Sabemos que a globalização provoca desigualdades sociais e econômicas que são alimentadas pelos organismos internacionais que visam o lucro. Quando falamos em geopolítica em relação aos direitos humanos nos deparamos com uma enormidade de problemas em relação a esse tema, uma vez que as questões locais encontram dificuldades para ultrapassarem suas fronteiras e tornarem –se transnacionais.
Na sociedade muçulmana, por exemplo, as mulheres enfrentam discriminação por gênero, violência doméstica, o modo de vestir islâmico, hijab, que divide as opiniões entre as organizações e grupos de mulheres. As mulheres muçulmanas enfrentam vários desafios, entre eles o peso de uma cultura patriarcal que caracteriza a mulher com um estereótipo. A solidariedade global proporcionada por esse mundo “sem fronteiras” alivia um pouco a carga do extremismo muçulmano.
Esse é só um exemplo de tantos desrespeitos que encontramos contra os direitos humanos, a globalização causa um impacto em todas as culturas onde existe esse descaso com valores considerados universais. Os processos de mudança estão ocorrendo no mundo inteiro, não da mesma forma, nem na mesma velocidade, até porque os problemas e as contradições existem, e a que se preservar as diferenças culturais, mas de uma forma justa, que traga paz e dignidade ao ser humano. A globalização é um processo irreversível, desde Kant, não vivemos mais em mundo onde as nações não precisam das outras, pelo contrário, os destinos das nações estão interligados, envolvidas com as outras de tal maneira que os problemas, as idéias, ultrapassam fronteiras, segundo Kant:
“O processo pelo qual todos os povos da terra estabeleceram uma comunidade universal chegou a um ponto em que a violação de direitos em uma parte do mundo é sentida em toda parte, isto significa que a idéia de um direito cosmopolita, não é mais uma idéia fantástica ou extravagante. É um complemento necessário ao direito civil e internacional, transformando-o em direito público da humanidade (ou direitos humanos [menschenrechte]); apenas sob esta condição (a saber, a existência de uma esfera pública em funcionamento) podemos nos gabar de estarmos continuamente avançando em direção à paz perpétua.” (KANT apud HABERMAS, 1997, p. 127)
Nós, enquanto cidadãos que fazemos parte de um mundo cada vez mais globalizado, temos que aprender a conviver com o lado positivo e o lado negativo desse novo modelo que se apresenta.
Por Mariene Hildebrando
Especialista em Direitos Humanos
email: marihfreitas@hotmail.com
Dia do Professor- Motivos para comemorar
Dia 15 de outubro, comemora-se no Brasil o dia do professor. Segundo a história, a data surgiu em 15 de outubro de 1827, em função de D. Pedro I ter sancionado um decreto Imperial que dizia em seu Art. 1º:” Em todas as cidades, vilas e lugares mais populosos, haverão as escolas de primeiras letras que forem necessárias.” Foi criado assim o Ensino Elementar no Brasil. Esse decreto abordou a educação de várias maneiras,descentralizou o ensino, permitindo que chegasse a muitos lugares. No início havia uma educação diferenciada para meninos e meninas, no lugar da geometria que era ensinada aos meninos, as meninas tinham aulas de bordados, prendas domésticas, etc. O professor não ficou de fora dessas mudanças, também foi contemplado com ideias de como deveriam ser contratados e de como seriam seus salários.
Mas como nem tudo são rosas, as ideias eram boas, mas colocá-las em prática já foi mais difícil. Entre os ideais imperiais estava a "capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo", isso para o ensino básico, devo constatar que esses ideais continuam a ser perseguidos por nós até os dias atuais. Mas a primeira comemoração do dia do professor só veio a ocorrer mais de cem anos depois do decreto ter entrado em vigor. Devido ao período letivo ser muito longo e cansativo, um grupo de docentes resolveu criar um dia de descanso que também serviria para organizar o restante do ano letivo. Isso ocorreu por volta de 1947.
Não é preciso dizer que essa iniciativa deu tão certo que ficou institucionalizada e perdura até os dias de hoje, como feriado escolar.
Art. 3 do Decreto 52682/63
Decreto nº 52.682 de 14 de Outubro de 1963
Decreta:
Art. 1º O dia 15 de outubro, dedicado ao Professor fica declarado feriado escolar.
Art. 2º O Ministro da Educação e Cultura, através de seus órgãos competentes, promoverá anualmente concursos alusivos à data e à pessoa do professor.
Art. 3º Para comemorar condignamente o dia do professor, aos estabelecimentos de ensino farão promover solenidades, em que se enalteça a função do mestre na sociedade moderna, fazendo participar os alunos e as famílias.
Bem, o que temos que saber é se há o que comemorar. Sabemos que para sermos bons professores é necessário muito mais do que vocação e boa vontade. É necessário investimento no professor, uma boa formação, salários dignos, capacitação e valorização desses profissionais. Investimento em educação deveria ser a prioridade do governo. O baixo investimento na educação pública produz um quadro desolador que vem há anos se arrastando na educação brasileira. Está na hora da educação ser tratada com seriedade nesse país, ser prioridade, tirar a educação da situação de precariedade em que ela se encontra. Um professor precisa ter o bastante para pagar sua passagem de ônibus, comer, se vestir, ter condição de pagar o alimento de seus filhos, ter um carro para poder se deslocar para as outras escolas em que vai dar aula, porque para sobreviver precisa trabalhar mais de 60 horas. Precisamos de políticas objetivas, não de caridade ou de políticos pedindo que tenhamos mais paciência. Parece que só quando tomamos uma atitude mais drástica, como a greve por exemplo, é que se dão conta da nossa existência, o pior ainda é voltar da greve e ter que ouvir que mais uma vez paramos e não conseguimos nada. Quando paramos para lutar por melhores condições de salário e de trabalho, estamos dando um exemplo do que é exercer a cidadania de forma plena e consciente, estamos lutando pelos nossos direitos, direitos esses que estão assegurados na Constituição Federal, e que não tem sido cumprido pela maioria dos governos.
A lei do piso salarial aprovada em 2008, lei n° 11.738 de 16/07/2008, que instituiu o piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica, não foi cumprida pela maioria dos estados da federação, levando a greve milhares de professores Brasil afora, que só viram nesse meio uma maneira de cobrar seus direitos, que deveria ser garantido pelos governos, uma vez que a lei do piso foi considerada constitucional pelo STF.
Com certeza no dia 15 de outubro, ouviremos os discursos demagógicos daqueles que nada fazem por nós educadores, que sequer cumpriram a lei pagando o que nos é devido por direito, falando em valorizar os profissionais da educação e melhorar a qualidade da educação pública, tudo discurso vazio, que não encontra eco na prática, porque a verdade é que eles continuam se omitindo e deixando para depois o que eles não consideram prioridade.
Se existe algo para comemorar nesse dia é a capacidade de nós professores seguirmos adiante, acreditando que fazemos a diferença, que a educação é a base da sociedade e por isso nos importamos, e por isso lutamos e nos indignamos com o descaso. Temos que comemorar a nossa CORAGEM, a nossa resistência, e a fé de que dias melhores virão, pois as nossas lutas não são em vão, elas são a esperança de um futuro melhor, lutamos por dignidade na profissão, por reconhecimento da importância do nosso papel na sociedade e por sermos sabedores que só a educação é capaz de mudar o mundo. Temos que comemorar o fato de que nós temos uma missão muito importante que é a de formar profissionais em todas as profissões, e ajudar as pessoas a se desenvolverem como seres humanos, com nosso auxílio , nossa dedicação e esforço. É preciso que saibamos a importância do nosso papel na sociedade, somos sujeitos formadores de valores, e temos que educar, para fazermos dos nossos educandos agentes transformadores, com consciência crítica, que lutem por um mundo mais justo e melhor para todos. Podemos e devemos mudar essa realidade que se apresenta de maneira tão desencorajadora para nós profissionais da educação É só não perdermos a consciência da nossa importância no papel da formação do cidadão e de uma sociedade mais consciente, justa e digna.
Mariene Hildebrando
Professora e especialista em Direitos Humanos
e-mail: marihfreitas@hotmail.com