A violência não é o remédio contra a violência

              Armas lembram morte, são para matar, basta estar ao alcance das mãos para de repente em um momento de desatino , dispararmos e tirarmos  a vida da alguém. Em uma fração de segundos decidimos quem vive e quem morre.  “Através de uma portaria, no início do governo da presidenta Dilma, o Brasil passou a restringir o uso de armas de fogo pela polícia.”  Estatísticas policiais indicam que mais de 20% dos 35 mil homicídios ocorridos anualmente no Brasil derivam de confrontos de bandidos com a polícia, ou de balas perdidas resultantes dessas ações. As autoridades estimam que mais da metade das mortes poderiam ser evitadas com emprego de armas não letais e adoção de condutas operacionais voltadas para preservar a vida e minimizar danos à integridade das pessoas.” (Agência Estado em 04/01/2011).

             Todos os dias assistimos incrédulos  casos de pessoas que são mortas acidentalmente, ou mortas em outras circunstâncias, por cidadãos civis ou pelo Estado. Ora, é sabido que o Estado deve proteger o cidadão e seus direitos fundamentais, cimentado no artigo 5º da Constituição Federal em seu caput.  Também o artigo 6º do Estatuto do Desarmamento diz que é “proibido o porte de arma de fogo em todo território Nacional, salvo exceções”.  Esse assunto despertou meu interesse ao ler sobre casos em que inocentes são mortos por agentes policiais, acidentalmente, ou por engano( pensando ser o cidadão um bandido), e outros motivos.

                Sou absolutamente contra o uso de armas, elas matam com uma facilidade assustadora. Quem vive e quem morre não somos nós que decidimos. Tem que haver coerência entre o que se prega e as atitudes tomadas. Isso deve valer para todos, claro que lidar com bandidos não é tarefa fácil, alguns devem até imaginar que bandido bom é bandido morto. Não posso acreditar que a morte do bandido seja a única solução para os crimes. Assim como não posso crer que o Estado não cumpra o seu papel de nos proteger e garantir nossos direitos fundamentais. Uma coisa é um cidadão comum cometer um crime e outra bem diferente é esse crime ser cometido pelo Estado. Isso contraria todas as normas, e principalmente o Estado de Direito consagrado no art.1º da Constituição Federal. Um dos deveres do Estado é nos proteger.

               Na República Federativa do Brasil não se permite a pena de morte como punição, (inciso XLVII do art. 5º, da constituição federal) é cláusula pétrea, ou seja, não pode ser mexida. Mas assistimos quase que impassíveis a crimes serem cometidos todos os dias por aqueles que deveriam nos defender: Os policiais que tem “carta branca” para agirem legitimados pelo Estado. E onde vemos esse tipo de ação acontecer? Nas comunidades carentes, pobres, onde pessoas e famílias inteiras são desrespeitadas no seu direito mais importante e fundamental: O direito à vida. Primeiro agem sobre qualquer pessoa que considerem uma ameaça ou que achem ser suspeita de algo, depois vão confirmar se era exatamente o que pensavam. Então as milhares de mortes provocadas pela policia, que ocorrem todo ano, não são apenas acidentais. Mas muitas vêm carregadas de arbitrariedades, de ilegalidades e irresponsabilidade.

            Existe um pensamento dominante na nossa sociedade, de que a  violência é o remédio contra a violência. É sabido que esse tipo de pensamento gera mais violência, mais desrespeito aos direitos humanos. Não estou defendendo bandido, mas simplesmente constatando que a instituição que deveria nos proteger acaba por nos deixar inseguros e a mercê de pessoas que tem o respaldo da lei para nos proteger, mas que acabam gerando o medo na população. É claro que existem bons policiais, não vamos desmerecer o trabalho da polícia, mas acho que a lei deveria ser mais severa com policiais que acham que a farda os isenta de tudo. Assim aqueles que devem nos proteger, a princípio, não deveriam nos causar medo e indignação. Mas a violência com que muitas vezes agem, é um desrespeito a dignidade da pessoa humana.

            . Entenda-se que violência não é só física, é também moral, é a omissão, a discriminação, a opressão e tudo que desrespeita os Direitos Humanos e nos faz retroceder na luta pela construção de uma cidadania mais digna, livre de opressões de qualquer natureza, sejam elas provenientes do Estado, de pessoas ou instituições. Onde houver tentativa de dominação e injustiças contra as classes menos favorecidas e mais fragilizadas não haverá o exercício da cidadania plena. Temos que nos conscientizar que somos sujeitos de direitos e deveres.

Como diz Dalmo Dallari: “A cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo. Quem não tem cidadania está marginalizado ou excluído da vida social e da tomada de decisões, ficando numa posição de inferioridade dentro do grupo social.”  ( Direitos Humanos e Cidadania,1988, p.14)

            Se essa realidade que se apresenta é uma realidade triste, que nos assusta e desencoraja, está na hora de agirmos, exercendo nossos direitos e cônscios de que podemos mudar os rumos da nossa sociedade, não esquecendo que temos também deveres, e que não estamos sozinhos, mas somos uma coletividade, e que todos temos o mesmo objetivo: O bem comum, que é também a finalidade do Estado.